A segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital entrou em pauta na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (14/5). O destaque foi a deliberação do projeto “UBS Segura”, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que propõe a presença fixa da Guarda Municipal em unidades localizadas em áreas de risco e com funcionamento em horário estendido.
Segundo o autor, o projeto visa proteger profissionais e usuários da saúde pública contra ameaças como assaltos, agressões e vandalismo. A proposta prevê também a criação de protocolos para o fechamento noturno das UBSs, reforçando a segurança nesses períodos de maior vulnerabilidade. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que busca limitar o valor das multas aplicadas pela concessionária de água e esgoto. De acordo com a proposta, as penalidades não poderão ultrapassar 10% da média das três últimas contas do consumidor, medida que pretende combater abusos e garantir mais transparência na cobrança de serviços públicos.
Na área de mobilidade urbana, o vereador João Paulo Janjão (Agir) apresentou uma iniciativa para regulamentar o uso de faixas exclusivas durante eventos de corrida de rua. A ideia é assegurar a integridade dos participantes ao separar fisicamente os corredores do tráfego de veículos. O parlamentar destacou que articulações com os órgãos de trânsito serão feitas para viabilizar a proposta.
A cultura também teve espaço na sessão com uma Tribuna Popular dedicada aos 15 anos do Casarão de Ideias. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) promoveu o momento de homenagem, que contou com a presença do diretor João Fernandes. Ele enfatizou a importância do apoio institucional a iniciativas culturais que promovem inclusão e transformação social na cidade.
Com uma pauta diversificada, a sessão reforçou o papel do Legislativo municipal em debater temas de impacto direto na vida da população, especialmente nas áreas de segurança, mobilidade, consumo e cultura. As propostas agora seguem os trâmites legais nas comissões temáticas da Casa.
