O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que propõe a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado. A iniciativa estabelece a reserva mínima de 30% das vagas nos conselhos de administração para mulheres.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir desigualdades históricas e fortalecer a equidade de gênero na gestão pública estadual. Cidade destaca que, apesar do avanço na representatividade feminina no Legislativo amazonense, ainda há baixa participação de mulheres em cargos estratégicos de tomada de decisão em estruturas corporativas e estatais.
O texto do projeto se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como às suas subsidiárias e controladas. A matéria também autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que outras empresas com sede no Amazonas adotem, de forma voluntária, políticas semelhantes de inclusão feminina em seus conselhos administrativos.
A proposta prevê ainda parcerias com instituições públicas e privadas para a criação de programas de capacitação voltados à formação de mulheres para atuação em conselhos, incluindo áreas como governança corporativa, finanças, gestão estratégica e ética empresarial. Dados do IBGE, com base na PNAD Contínua 2023, indicam que, embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos no país, reforçando a relevância da iniciativa.
