O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou no Senado o Projeto de Lei nº 750/2026, que prevê o uso de Inteligência Artificial no monitoramento de agressores para reforçar o combate à violência doméstica. A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
A iniciativa pretende fortalecer o cumprimento de medidas protetivas de urgência por meio da integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado com IA. A tecnologia permitiria rastreamento em tempo real e identificação automática de descumprimento de perímetro ou de distância mínima fixada pela Justiça.
Pelo texto, o sistema poderá emitir alertas imediatos às autoridades e, mediante autorização judicial e consentimento da vítima, enviar notificações diretamente ao celular da mulher em caso de aproximação indevida do agressor.
O projeto também prevê a criação de um aplicativo oficial de proteção à vítima, mantido pela União. A ferramenta deve oferecer botão de emergência com compartilhamento de localização, registro de ocorrências e acesso a informações sobre direitos e rede de apoio. O uso será facultativo e gratuito, com garantia de sigilo dos dados.
Outro eixo da proposta é a análise preditiva. O programa prevê a formação de um banco de dados nacional para identificar padrões de comportamento e riscos de reincidência, utilizando técnicas de aprendizado de máquina para antecipar possíveis escaladas de violência.
Além do monitoramento eletrônico, o texto determina que agressores incluídos no programa participem obrigatoriamente de ações de reabilitação e conscientização, com acompanhamento psicológico e atividades educativas.
A proposta surge diante de dados que apontam a persistência da violência contra a mulher no país. Segundo o Instituto DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras relataram ter sofrido violência doméstica em 2025. No Amazonas, registros oficiais indicaram 20 casos de feminicídio no mesmo ano. O projeto ainda será analisado e votado pelo Senado Federal.
