A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1996/24, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe mudanças nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto condiciona a redução do Imposto sobre Importação de produtos industrializados à realização de investimentos em projetos com impacto socioeducativo e socioambiental.
A relatora da proposta, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), ressaltou o mérito da medida, classificando a ZFM como uma das políticas públicas mais estratégicas do país para o desenvolvimento regional. Segundo ela, o projeto aprimora os critérios dos benefícios fiscais ao exigir que o setor produtivo incorpore compromissos sociais e ecológicos em sua atuação.
Para Capitão Alberto Neto, o projeto representa um avanço no modelo de contrapartida das empresas instaladas na ZFM.
“Essa modificação fortalece o polo industrial da região, atrai investimentos sustentáveis e fomenta a geração de emprego e renda, além de estimular práticas produtivas inovadoras”, afirmou o parlamentar.
Além dos ganhos econômicos, o projeto tem foco no impacto social direto sobre a população amazônida. A expectativa é que os novos critérios incentivem investimentos em educação, saúde e sustentabilidade, aumentando os efeitos positivos da presença industrial na região. A proposta agora segue para análise nas demais comissões da Câmara.
