A proteção ao consumidor e a busca por maior transparência nas relações de consumo motivaram o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar o Projeto de Lei nº 654/2025. A proposta torna obrigatória a divulgação do valor total de hospedagens anunciadas em meios virtuais, incluindo todas as taxas, tributos e encargos, evitando cobranças inesperadas ao final da contratação.
O projeto mira práticas recorrentes no ambiente digital, em que preços parciais são divulgados inicialmente e custos adicionais aparecem apenas na etapa final da compra. Pela proposta, plataformas digitais, sites, aplicativos e redes sociais que ofertem serviços de hospedagem no Amazonas deverão informar, de forma clara e ostensiva, o preço final do serviço ao consumidor.
Segundo Roberto Cidade, a iniciativa assegura um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante informação adequada e transparente sobre preços e condições de contratação. Dados de órgãos de defesa do consumidor indicam que o setor de viagens e hospedagens está entre os que mais concentram reclamações, especialmente por divergência de valores e cobranças adicionais não informadas previamente.
Além de proteger o consumidor, o parlamentar destaca que a medida contribui para o equilíbrio da concorrência no setor turístico, ao coibir práticas que prejudicam estabelecimentos que cumprem as regras de divulgação e tributação. A proposta busca fortalecer o turismo responsável, reduzir conflitos de consumo e incentivar um ambiente de negócios mais justo no Amazonas.
