A Prefeitura de Manaus anunciou que vai recorrer do reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto aplicado pela concessionária Águas de Manaus. A decisão foi tomada após a empresa comunicar que a nova cobrança passaria a valer já nas faturas de março, antes da conclusão da análise técnica do órgão regulador municipal.
Segundo a administração municipal, o pedido partiu do prefeito David Almeida, que determinou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) a adoção das medidas cabíveis para contestar o aumento. A avaliação é de que o reajuste foi implementado sem a devida autorização do poder concedente e da agência reguladora.
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, informou que o órgão ainda analisava os fundamentos apresentados pela concessionária quando foi surpreendido com a decisão da empresa de aplicar o percentual. De acordo com ele, qualquer recomposição tarifária deve seguir rigorosamente os critérios previstos em contrato e assegurar a proteção dos usuários.
Diante do impasse, a PGM iniciou a elaboração de recurso administrativo para questionar formalmente o reajuste. A Ageman está fornecendo subsídios técnicos para embasar a contestação, enquanto o município busca suspender ou reavaliar a aplicação do novo índice nas contas dos consumidores.
