Pré-candidatos às eleições de 2026 já podem iniciar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para futuras campanhas eleitorais, incluindo o uso de financiamento coletivo pela internet, conhecido popularmente como “vaquinha virtual”.
A modalidade foi autorizada após a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal e passou a ser regulamentada pela Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.607/2019.
Segundo especialistas em direito eleitoral, o financiamento coletivo permite que eleitores façam pequenas contribuições para apoiar projetos políticos ainda no período de pré-campanha. Atualmente, o limite para doações realizadas diretamente nas plataformas é de R$ 1.064,09 por dia por doador.
Valores acima desse teto devem ser feitos por meios identificáveis, como transferência bancária, Pix ou cheque nominal cruzado, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Embora a arrecadação possa começar antes da campanha oficial, os recursos permanecem retidos nas plataformas digitais até que os candidatos cumpram etapas obrigatórias do processo eleitoral, como registro da candidatura, emissão de CNPJ e abertura da conta bancária específica de campanha.
As convenções partidárias para definição de candidatos estão previstas para ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Já o prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto.
As empresas responsáveis pelas plataformas de financiamento coletivo também precisam estar cadastradas junto ao TSE para operar legalmente durante o processo eleitoral. O tribunal analisa a documentação apresentada pelas instituições antes de autorizar o funcionamento.
Apesar de ter ganhado espaço nos últimos anos, o financiamento coletivo ainda representa uma pequena parcela das arrecadações eleitorais no Brasil. Especialistas apontam que a adesão do eleitorado às chamadas vaquinhas virtuais segue baixa em comparação a outros modelos de financiamento de campanha.
