O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula nos bastidores um novo projeto de lei para substituir o polêmico PL da Anistia que tramita na Câmara. Com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e interlocução com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta tenta redesenhar o tratamento penal dado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto em discussão pretende reduzir as penas de manifestantes de menor relevância, ao mesmo tempo em que aumenta a punição para os réus considerados líderes do movimento golpista. A intenção é calibrar as decisões judiciais às responsabilidades de cada envolvido, diferindo executores, financiadores e organizadores das manifestações antidemocráticas.
Mais de 200 pessoas já foram condenadas pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro, com penas que variam de 3 a 17 anos. Sob o novo projeto, penas para réus como Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação direta e pichação do STF, poderiam ser reduzidas. Já nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados seguem excluídos de qualquer benefício legal.
A proposta também prevê que não se somem as penas de tentativa de golpe de Estado com as de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o que pode impactar significativamente a duração das condenações. A retroatividade da lei só atingiria quem participou diretamente do quebra-quebra e não os articuladores ou beneficiários políticos das ações.
O novo texto esvazia o atual PL da Anistia da oposição, ainda travado na Câmara. Apesar de um pedido de urgência feito pela ala bolsonarista, Hugo Motta não colocou a proposta em votação, diante das resistências internas no Congresso, no STF e no Palácio do Planalto. O movimento é visto como uma alternativa política para reduzir tensões e evitar impunidade aos líderes.
Críticas já surgem da base do Partido Liberal (PL), que tenta ampliar a anistia também para Bolsonaro e ex-ministros militares. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto negociado entre Senado e STF fere a independência dos Poderes:
“Se o Supremo revê as penas que ele mesmo aplicou, está dizendo que o golpe não existiu”, afirmou.
O atual embate político em torno da anistia também reflete o impasse sobre como o Estado deve lidar com crimes contra a democracia. Enquanto a proposta alternativa tenta aplicar justiça proporcional, o texto da oposição mira um perdão mais amplo, inclusive para os investigados por liderar o levante golpista. O desfecho do debate pode redefinir os limites da responsabilização política no país.
