Às vésperas da Black Friday, quando promoções tomam conta do comércio e exigem atenção redobrada dos consumidores, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 750/2025. A proposta visa garantir transparência na divulgação de preços de combustíveis e coibir práticas enganosas em postos do Estado.
O texto determina que os postos ficam proibidos de expor valores promocionais de programas de fidelidade com destaque maior que o preço real cobrado ao público em geral. A regra busca assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras e compreenda de forma imediata o valor efetivo pago na bomba.
“O cidadão precisa de transparência. Não é justo ver um preço em destaque e pagar outro mais alto. Essa prática engana e fere o direito básico à informação”, destacou Roberto Cidade.
A proposta surge em um contexto de crescente número de irregularidades no setor. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mais de 21 mil fiscalizações foram realizadas em 2023, resultando em quase 5 mil autos de infração e centenas de interdições — muitas delas por divulgação confusa ou enganosa de preços. Em 2025, a Operação Mês do Consumidor identificou novas práticas semelhantes em todo o país.
Caso aprovado, o PL reforçará a proteção dos consumidores amazonenses e colocará o Amazonas na vanguarda da legislação sobre transparência nos preços de combustíveis. A proposta também amplia o debate sobre práticas abusivas e fortalece o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara, precisa e ostensiva.
