No Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado nesta sexta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou leis de sua autoria voltadas à prevenção, tratamento e proteção de grupos vulneráveis no Amazonas.
Segundo o parlamentar, a data funciona como um chamado à responsabilidade coletiva. Ele ressaltou duas legislações que, de acordo com ele, fortalecem a rede de proteção social no estado: uma voltada ao enfrentamento do alcoolismo entre mulheres e outra direcionada à proteção de crianças e adolescentes expostos ao uso de álcool e drogas.
A Lei nº 6.584/2023 instituiu o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que uma em cada quatro mulheres consome bebida alcoólica de forma excessiva, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso abusivo de álcool cause milhões de mortes por ano no mundo. A legislação prevê acompanhamento específico e atuação integrada das áreas de saúde, assistência social e direitos humanos.
A norma mobiliza a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), a Secretaria de Assistência Social (Seas) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para garantir acolhimento, orientação e encaminhamento adequado às mulheres que enfrentam problemas relacionados ao consumo excessivo de álcool.
Outra iniciativa destacada é a Lei nº 5.431/2021, que obriga hospitais públicos e privados a notificarem o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Estado do Amazonas sempre que houver atendimento a crianças ou adolescentes por uso de álcool ou entorpecentes. O objetivo é permitir intervenção rápida do poder público e evitar agravamento da situação.
No âmbito estadual, as ações de prevenção e tratamento também contam com a atuação da Gerência de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (GPAD), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, que realiza atendimentos e orientações a pessoas interessadas em buscar apoio para superar a dependência.
Ao reforçar as legislações, Roberto Cidade afirmou que o enfrentamento ao alcoolismo e às drogas exige políticas permanentes, integração entre órgãos públicos e conscientização da sociedade para proteger famílias e garantir oportunidades às novas gerações.
