O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026 que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A proposta busca incentivar e reconhecer empresas que adotem práticas de acolhimento e proteção a trabalhadores que realizam entregas por aplicativos e serviços de delivery em todo o Amazonas.
De caráter voluntário, o selo poderá ser concedido a estabelecimentos que comprovem a oferta de, pelo menos, dois tipos de apoio aos entregadores, como acesso à água potável, banheiros adequados, abrigo contra sol e chuva ou espaço para descanso durante a espera por pedidos. A certificação será concedida por órgão do Poder Executivo estadual, terá validade de dois anos e poderá ser renovada mediante manutenção das condições exigidas.
Além do reconhecimento público, o projeto prevê incentivos aos estabelecimentos certificados, como divulgação institucional gratuita em canais oficiais do Estado, prioridade em programas de estímulo ao comércio e à economia local e autorização para uso do selo em fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Ao justificar a proposta, Roberto Cidade destacou as condições enfrentadas pelos entregadores no Amazonas, especialmente em períodos de calor extremo e chuvas intensas. Segundo ele, a iniciativa busca induzir boas práticas sem impor obrigações, fortalecendo a responsabilidade social das empresas e valorizando quem mantém a economia em movimento.
O parlamentar citou como referência o Pit Stop do Motociclista Legal, inaugurado pelo Governo do Amazonas na zona leste de Manaus, com estrutura gratuita de apoio a profissionais sobre duas rodas. Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas apontam que mais de 78 mil motociclistas no Estado possuem habilitação com registro de atividade remunerada, o que reforça a dimensão social da proposta.
