A queda de uma motociclista em uma vala aberta na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, resultou em uma multa de R$ 272.491,11 contra a concessionária Águas de Manaus. A penalidade foi aplicada nesta terça-feira (10) pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), após fiscalização identificar irregularidades na execução de uma intervenção na via.
O acidente chegou ao conhecimento da agência no dia 3 de novembro, por meio de um vídeo encaminhado ao órgão. No dia seguinte, fiscais realizaram uma vistoria no trecho próximo à rua Sulamita e ao estabelecimento Frango Xadrez.
Durante a inspeção, foi constatado que a empresa havia realizado o reaterro e a compactação da vala, mas não tinha concluído a recomposição do asfalto. Os registros também apontaram possíveis falhas na manutenção da sinalização de segurança depois que a equipe responsável deixou o local.
A situação levou a Ageman a autuar a concessionária por descumprimento das obrigações de segurança na realização de serviços em vias públicas.
Empresa tem 48 horas para reparar o asfalto
Além da multa, a Águas de Manaus recebeu determinação para concluir a recomposição definitiva do pavimento no prazo de 48 horas, contado a partir do recebimento do auto de infração. O reparo deverá atender às normas técnicas e aos padrões exigidos para garantir a segurança e a circulação de veículos.
A concessionária também terá que apresentar esclarecimentos sobre o serviço executado, incluindo datas e horários da intervenção, procedimentos de sinalização adotados e medidas tomadas após a conclusão dos trabalhos.
Outro prazo estabelecido pela agência é de cinco dias, a partir do recebimento da autuação, para a entrega de um relatório fotográfico e documentos que comprovem a realização dos reparos.
Multa pode ser contestada
A penalidade foi fundamentada no contrato de concessão, na Lei Federal nº 8.987/1995 e nas normas regulatórias municipais que estabelecem as obrigações da empresa na prestação dos serviços.
A Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para efetuar o pagamento da multa, conforme as regras aplicáveis.
A Ageman informou que continuará fiscalizando o cumprimento das determinações e ressaltou que a realização dos reparos não elimina a penalidade aplicada. A concessionária, por sua vez, tem garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
