Foi sancionada nesta semana a Lei Complementar nº 26/2025, que estabelece normas mais rígidas para o uso de contêineres em Manaus. A legislação, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), foi aprovada pela Câmara Municipal e já está em vigor, alterando o Código de Posturas do Município com a inclusão de dois novos artigos. O objetivo da medida é garantir maior segurança viária, organização urbana e respeito ao espaço público.
A norma proíbe o abandono ou estacionamento de contêineres em ruas, praças e calçadas da capital sem autorização expressa do poder público. O transporte desses equipamentos também passa a seguir critérios mais exigentes: os contêineres devem estar travados com dispositivos adequados, como o sistema tipo lock, para evitar deslocamentos perigosos durante o trajeto.
A proposta legislativa surgiu a partir de denúncias da população nas redes sociais, relatando transtornos causados por contêineres deixados irregularmente nas vias e os riscos de acidentes com cargas mal fixadas. “Essa medida traz mais ordem, segurança no trânsito e respeito ao espaço público. Seguimos trabalhando por uma Manaus mais organizada, segura e preparada para o futuro”, declarou o vereador Jander Lobato.
A nova lei também prevê sanções administrativas para quem descumprir as regras. Empresas de logística e transportadoras poderão ser multadas ou responsabilizadas se forem flagradas trafegando com contêineres em desacordo com a legislação. A Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades.
A medida integra o conjunto de ações voltadas ao ordenamento urbano e à melhoria da mobilidade em Manaus, especialmente diante do crescimento de obras, reformas e transporte de materiais em áreas residenciais e comerciais.
