A sete dias do prazo final, a maioria dos órgãos públicos do Amazonas ainda não enviou as Prestações de Contas Anuais (PCAs) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Dados atualizados até 24 de março mostram que apenas 104 prestações foram entregues, enquanto 296 seguem pendentes — o equivalente a 74% do total.
O prazo para envio termina no dia 31 de março, aumentando a pressão sobre gestores estaduais e municipais para regularizar a situação dentro do período estabelecido pela Corte de Contas.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou que a entrega das contas é essencial para garantir transparência e controle na aplicação dos recursos públicos. Segundo ela, o cumprimento da obrigação também contribui para o desenvolvimento dos municípios e a correta fiscalização das despesas.
O cenário mais crítico é o dos órgãos estaduais, onde nenhuma das 139 unidades concluiu o envio até o momento. Na esfera municipal da capital, 17 órgãos já prestaram contas, enquanto outros 35 ainda estão pendentes.
No interior, 84 unidades já finalizaram o envio, o que representa 41% do total. Outras 123 ainda não regularizaram a situação, mantendo o índice de pendência em 59%.
O TCE-AM disponibiliza um painel eletrônico com atualização em tempo real para acompanhamento das entregas por órgão, município e esfera administrativa. A ferramenta permite monitoramento público do cumprimento das obrigações.
De acordo com o secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt, o Tribunal intensificou o suporte técnico aos gestores neste período final. A orientação é antecipar o envio para evitar inconsistências e possíveis atrasos.
As prestações devem ser enviadas pelo sistema eletrônico da Corte, onde é possível preencher dados, anexar documentos e acompanhar o processo. O não cumprimento do prazo pode resultar em multas e outras sanções, incluindo a abertura de tomada de contas especial.
