A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A reunião reuniu vereadores e representantes da Prefeitura de Manaus para apresentação dos principais pontos que irão nortear a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Durante a audiência, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) detalharam a estrutura da proposta, que define metas, prioridades e parâmetros para a gestão dos recursos públicos. O texto servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A apresentação abordou temas como metas fiscais, riscos fiscais, diretrizes para execução do orçamento e mecanismos de controle da gestão financeira do município. Os técnicos também destacaram a integração da proposta com o Plano Plurianual (PPA) e as exigências da legislação fiscal vigente.
A explanação foi conduzida pela subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Karla Capucho, com apoio da diretora do Departamento de Elaboração Orçamentária, Ellen Cláudia Duarte, e do chefe da Divisão de Consolidação das Leis Orçamentárias, Tárcio Assis.
Segundo a equipe técnica, a LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, por estabelecer as prioridades governamentais e orientar a aplicação dos recursos municipais ao longo do exercício seguinte.
A audiência foi promovida de forma conjunta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O encontro permitiu que os parlamentares esclarecessem dúvidas e analisassem os impactos das diretrizes previstas no projeto.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Serafim (PSB), além dos vereadores Mitoso (MDB) e Roberto Sabino (Republicanos), integrantes das comissões responsáveis pela análise da matéria.
Após a etapa de discussão, o projeto segue tramitação na Câmara Municipal de Manaus antes de ser votado pelos vereadores e encaminhado para sanção do Poder Executivo.
