A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana para recursos, divulgou os fundamentos da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O pedido estava relacionado à condenação da parlamentar por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo os magistrados italianos, existem elementos que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão destaca que o magistrado teria acumulado diferentes funções ao longo do caso, incluindo a condição de pessoa diretamente afetada pelo ato investigado e de relator do processo, o que, na avaliação da corte, comprometeria o princípio da independência judicial.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Antes do trânsito em julgado da decisão, ela deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, posteriormente se estabelecendo na Itália, país do qual também possui cidadania. Após ser presa para aguardar o julgamento do pedido de extradição, acabou liberada em maio deste ano, após a negativa da Justiça italiana.
Apesar da decisão favorável à ex-deputada neste caso, ainda existe um segundo pedido de extradição em análise na Itália. O processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio ocorrido em São Paulo, em 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista armada. Até o momento, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente sobre a decisão da Justiça italiana.
