O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram um histórico sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida busca simplificar o processo de renovação e reduzir custos para milhões de brasileiros.
A nova legislação beneficia os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reconhece cidadãos com bom comportamento no trânsito. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de pessoas já foram contempladas pela iniciativa desde sua criação.
Apesar da renovação automática, a lei mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, que deverão continuar sendo realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A norma também estabelece que os valores desses exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores beneficiados. A expectativa do governo é ampliar o alcance da medida e incentivar ainda mais a adoção de práticas responsáveis no trânsito brasileiro.
