O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais promete alterar de forma significativa a tributação no Brasil. Se, de um lado, trabalhadores com carteira assinada nessa faixa deixarão de pagar IR, de outro, os contribuintes de maior renda passarão a enfrentar regras mais rígidas para compensar a renúncia fiscal.
Pelos cálculos de pesquisadores, o impacto mais forte será sentido por cerca de 200 mil brasileiros, que estão no topo da pirâmide de renda e atualmente pagam menos de 10% de imposto efetivo sobre seus ganhos. Nesse grupo, formado por profissionais liberais de alta remuneração e empresários que recebem dividendos, a taxa mínima passará a ser de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).
Já quem recebe salários entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terá uma tabela progressiva com dedução automática, evitando que contribuintes logo acima do limite fiquem em situação menos vantajosa que os isentos. Para quem está na classe média, a mudança representa redução da carga tributária em relação às regras atuais.
No grupo dos super-ricos, que concentram rendimentos médios de quase R$ 400 mil por mês, a alíquota efetiva hoje não passa de 7,4%. Pela nova regra, o percentual mínimo sobe, aproximando o Brasil de padrões internacionais e reduzindo a diferença em relação ao peso do imposto para as demais faixas de renda. A expectativa é de que a medida, além de beneficiar trabalhadores, ajude a corrigir distorções históricas na tributação da renda no país.
