O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas. A proposta foi debatida nesta sexta-feira (2) em reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o novo presidente do INSS, e deve ser enviada à Casa Civil na próxima semana, antes de ser apresentada a órgãos de controle e fiscalização.
A medida integra uma força-tarefa do governo federal para reparar os danos causados a milhões de beneficiários da Previdência Social, após a revelação de fraudes envolvendo entidades que descontavam valores sem autorização. A devolução dos valores foi uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciada em pronunciamento oficial no fim de abril. O grupo de trabalho conta com apoio da Dataprev e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a reunião, o novo presidente do INSS informou que irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades investigadas por envolvimento em irregularidades e suspeitas de pagamento de propina a servidores. Também serão alvos as chamadas “entidades de fachada”, criadas exclusivamente para burlar o sistema de descontos. As ações se baseiam na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Paralelamente, a AGU vai instaurar Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas citadas na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de fraudes. As apurações podem resultar em ações de improbidade administrativa e punições civis e criminais aos envolvidos.
As mudanças ocorrem em meio a uma crise na estrutura da Previdência. Ainda nesta sexta, o ministro Carlos Lupi pediu demissão do cargo após reunião com Lula, sendo substituído pelo ex-deputado Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. A troca ocorre uma semana após a deflagração da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que revelou o escândalo.
O caso já provocou a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes e de um policial federal. A oposição protocolou pedido de CPI na Câmara para investigar os sindicatos envolvidos. Auditorias da CGU e do próprio INSS apontaram que parte dos R$ 6,3 bilhões movimentados em mensalidades associativas entre 2019 e 2024 pode ter origem irregular.
