O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (3), que a terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga no dia 15 de abril. A medida beneficiará mais de 16,6 mil profissionais da educação, incluindo professores e pedagogos que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2007.
De acordo com a legislação vigente, 60% do montante será repassado na forma de abono aos profissionais do magistério em efetivo exercício no período, aposentados que comprovem vínculo e herdeiros de servidores falecidos. O valor total do repasse nesta etapa é de R$ 50,9 milhões.
O restante dos recursos, equivalente a 40%, será direcionado para a manutenção e melhoria da educação pública no Amazonas. Entre as iniciativas previstas estão a revitalização de unidades escolares e a implementação de novos projetos pedagógicos para aprimorar o ensino na rede estadual.
Além dos 16.656 servidores contemplados, outros 9.512 herdeiros poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo junto à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. A pasta fornecerá orientações para garantir o acesso ao pagamento.
Os recursos do Fundef destinados ao Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº 660, movida pelo Estado contra a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à solicitação, assegurando a complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424.
