O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte não tem o objetivo de protegê-los. A medida, tomada na última quarta-feira (3), gerou reação no Congresso e críticas de parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O julgamento será avaliado pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro.
Gilmar argumentou que a legislação usada até hoje — de 1950, criada para reger o processo de impeachment na Constituição de 1946 — não acompanha o cenário constitucional atual, vigente desde 1988. Para ele, aplicar o texto sem atualização resulta em distorções, sobretudo diante do alto número de pedidos com motivação política. “A lei já caducou”, disse o ministro, defendendo a necessidade de modernização da norma.
O magistrado destacou a crescente politização do tema e citou que há dezenas de pedidos em tramitação, principalmente direcionados às decisões judiciais. No mesmo evento, o ministro Flávio Dino afirmou que existem 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado, número que classificou como inédito no mundo. A expectativa é que o debate estimule o Congresso a discutir uma nova lei para o tema.
