O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta segunda-feira (15) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os últimos ajustes do texto que será analisado no Senado. A expectativa é que a proposta seja votada já nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para apreciação em plenário. Segundo interlocutores, não há entraves que ameacem o cronograma.
O relatório em discussão detalha aspectos federativos da reforma e propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que dividirá a arrecadação entre Estados e municípios. Braga também incluiu alterações em pontos sensíveis, como a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), Fiagros e nas regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essas mudanças visam reduzir resistências de parlamentares e garantir apoio majoritário.
Na prática, a nova etapa da reforma complementa a lei já sancionada que estabeleceu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo IBS. Esses tributos vão substituir o atual sistema de impostos fragmentados, como IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, simplificando a cobrança e unificando regras em todo o país.
Para Braga, o avanço representa um marco na construção de consensos dentro do Congresso. O senador tem destacado que o desenho federativo é essencial para assegurar equilíbrio entre União, Estados e municípios, além de dar previsibilidade ao setor produtivo. Caso seja aprovado em regime de urgência, o projeto deve ser levado ao plenário ainda em setembro, consolidando mais uma etapa da maior reforma econômica em andamento no Brasil.
