O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu, nesta terça-feira (28/10), a aprovação do projeto de lei que cria mecanismos para identificar e punir grandes sonegadores de impostos. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue agora para votação no plenário. Para o parlamentar amazonense, a medida é essencial para reforçar o equilíbrio fiscal e combater práticas criminosas de evasão e lavagem de dinheiro.
Segundo Braga, o texto é um passo decisivo para garantir justiça tributária no país. O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece parâmetros nacionais para identificar os chamados “devedores contumazes” — empresas ou pessoas que deixam de pagar impostos de forma sistemática e intencional, valendo-se de manobras ilegais para fugir do Fisco.
“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem, e que ainda não temos legislação firme para colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, afirmou.
O parlamentar destacou que a proposta não atinge quem passa por dificuldades financeiras momentâneas, mas mira quem faz da sonegação uma estratégia de negócio. Braga ressaltou que o enfrentamento à sonegação é fundamental num cenário de esforço nacional para manter o equilíbrio das contas públicas. “A indignação faz total sentido diante do tamanho do rombo fiscal, já que vivemos um momento de reconstrução e busca por mais eficiência arrecadatória”, completou.
O relator, Veneziano Vital do Rêgo, explicou que a proposta cria uma lei nacional com critérios claros para reconhecer e sancionar devedores contumazes, especialmente em setores de alta tributação, como combustíveis, cigarros e bebidas. A expectativa é de que a votação no plenário ocorra nas próximas semanas, consolidando uma das medidas mais aguardadas para fortalecer o combate à sonegação e ampliar a arrecadação sem aumentar impostos.
