O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a última lei complementar da reforma tributária, encerrando um ciclo de mais de dois anos de debates e negociações no Congresso Nacional. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), comemorou o resultado e classificou a medida como “uma vitória histórica para o Brasil”. A nova estrutura tributária inaugura um modelo de arrecadação mais simples, transparente e voltado à justiça social, com mudanças profundas na cobrança e distribuição dos impostos.
Em pronunciamento nas redes sociais, Braga afirmou que a reforma representa um alívio direto ao bolso do cidadão brasileiro.
“O povo brasileiro não pagará mais imposto para colocar comida na mesa. Arroz, feijão, farinha, café, sal, açúcar, carnes, ovos, leite e muitos outros produtos essenciais não terão mais imposto”, destacou o senador, ressaltando o impacto positivo sobre os itens da cesta básica.
A proposta também prevê alíquota zero ou devolução de impostos (cashback) para famílias inscritas no Cadastro Único, abrangendo medicamentos de uso contínuo, itens de higiene e serviços públicos essenciais, como água, energia, gás e internet.
A reforma, segundo Braga, busca corrigir distorções históricas do sistema tributário nacional, considerado um dos mais complexos do mundo. Pela primeira vez, o cidadão poderá visualizar quanto paga de tributos federais, estaduais e municipais em cada produto ou serviço.
“O Brasil, pela primeira vez em regime democrático, aprova uma reforma tributária que faz justiça ao setor produtivo e ao contribuinte”, declarou.
A aprovação das leis complementares representa a etapa final da reforma iniciada em 2023, que simplifica tributos sobre o consumo, reduz a burocracia e traz maior clareza à arrecadação pública. Para o governo e líderes do Congresso, o novo modelo deve impulsionar a competitividade econômica e ampliar a previsibilidade fiscal, fortalecendo a base de arrecadação sem onerar a população mais vulnerável.
Ao celebrar o resultado, Eduardo Braga reforçou o caráter simbólico da conquista e o papel do Senado na consolidação de um novo pacto federativo.
“Um novo Brasil começa com um sistema tributário mais moderno, eficiente e solidário”, afirmou. O parlamentar amazonense foi um dos principais articuladores da proposta, consolidando sua posição como figura central nas negociações que culminaram na aprovação de uma das reformas mais aguardadas das últimas décadas.
