O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21/9) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após a conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a ausência do ex-deputado ao serviço.
O ato administrativo aponta como fundamento o abandono de cargo, caracterizado pela ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. A decisão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em 18 de setembro.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, no cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal, ficou afastado das funções na corporação e não recebeu remuneração referente ao cargo policial.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, o retorno ao Brasil seria necessário para que reassumisse as atividades na PF, uma vez que as funções do cargo não poderiam ser desempenhadas remotamente.
Processo disciplinar
A Polícia Federal concluiu o processo administrativo disciplinar em julho e encaminhou o caso ao Ministério da Justiça para a decisão final. Com a publicação da portaria no Diário Oficial, a demissão passou a ser formalizada administrativamente.
A medida encerra o vínculo de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal, tendo como fundamento específico a infração disciplinar relacionada à ausência ao serviço.
A demissão ocorre poucos dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manter, por unanimidade, a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi concluído em 18 de setembro.
