A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18/9), em julgamento virtual encerrado pela Corte.
O placar foi de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o resultado, permanece a sentença aplicada anteriormente ao ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento firmado no julgamento, ele teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Entre as ações mencionadas no processo estão a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos para integrantes do Judiciário e do governo e sanções previstas na chamada Lei Magnitsky. De acordo com a acusação acolhida pela Corte, essas iniciativas buscavam interferir no andamento do processo relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após deixar de comparecer às sessões da Câmara. O julgamento desta sexta-feira analisou especificamente o recurso contra a condenação já imposta pela Primeira Turma. (portalcambe.com.br)
