Donald Trump e a polêmica sobre cidadania por nascimento

Trump assina ordens executivas, em 20 de janeiro de 2025. — Foto: Jim WATSON / POOL / AFP

De acordo com o decreto, a partir de 30 dias após sua assinatura, os órgãos federais ficaram proibidos de emitir documentos de cidadania para crianças nascidas em território americano cujos pais não tivessem autorização para permanecer legalmente no país no momento do nascimento. Essa decisão gerou intenso debate jurídico e político, com críticos argumentando que a medida violava os princípios da 14ª Emenda e introduzia uma distinção inédita em relação ao direito de cidadania por nascimento.

A 14ª Emenda, adotada em 1868, foi originalmente concebida para assegurar cidadania a ex-escravos após a Guerra Civil e tem sido amplamente entendida como uma proteção abrangente ao conceito de cidadania por nascimento. No entanto, a ordem executiva de Trump desafiou essa interpretação histórica, levantando questões sobre os limites do poder executivo em reescrever a aplicação de emendas constitucionais.

O decreto rapidamente se tornou alvo de ações judiciais, com opositores argumentando que a medida discriminava crianças com base no status migratório de seus pais e criava uma classe de apátridas nascidos nos Estados Unidos. Por outro lado, apoiadores da medida sustentavam que era necessário reavaliar o conceito de cidadania automática para combater abusos do sistema imigratório.

O impacto prático e jurídico da ordem executiva permanece um tema de debate, mas seu legado destaca as tensões persistentes em torno da imigração, cidadania e interpretação constitucional nos Estados Unidos.