O acesso à educação no Brasil avançou consideravelmente desde a década de 1990, permitindo que milhões de crianças e adolescentes ingressassem na escola. No entanto, a universalização do ensino ainda não é uma realidade para todos. Com o objetivo de fortalecer o direito à educação no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 90/2025, que estabelece novas diretrizes para garantir e ampliar o acesso à educação no estado.
“A evasão escolar é uma realidade preocupante em muitos municípios do Amazonas. Precisamos implementar políticas públicas que assegurem a permanência dos alunos na escola e contribuam para o desenvolvimento do estado. A educação é um direito fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e família. Nosso projeto visa oferecer mais um mecanismo para fortalecer essa área essencial”, destacou o parlamentar.
O PL propõe ações alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal, buscando garantir a universalização do ensino básico para todas as crianças e adolescentes no Amazonas. Entre os principais objetivos, estão a criação de programas que assegurem a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade, o estímulo a iniciativas complementares para o desenvolvimento integral dos alunos e a melhoria da infraestrutura educacional em áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e comunidades tradicionais.
A proposta também prevê a implementação do Programa Estadual de Proteção e Inclusão Escolar, que inclui a identificação e matrícula de crianças e adolescentes fora da escola, transporte escolar gratuito para regiões de difícil acesso e incentivos financeiros para famílias em vulnerabilidade, garantindo a frequência escolar dos alunos.
Outro ponto essencial do projeto é o desenvolvimento de um sistema de monitoramento e busca ativa para combater a evasão escolar, com apoio de escolas, conselhos tutelares e demais instituições responsáveis. Além disso, a iniciativa reforça a valorização dos profissionais da educação, promovendo capacitação contínua, incentivo à educação inclusiva para alunos com deficiência e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições privadas e organismos internacionais para ampliar investimentos no setor.
O projeto prevê ainda a criação de uma plataforma integrada para monitoramento da frequência escolar e identificação precoce de alunos em risco de abandono. Equipes multidisciplinares serão mobilizadas para acompanhamento individualizado dos estudantes em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) será responsável por implementar e fiscalizar as medidas estabelecidas na lei, apresentando relatórios anuais sobre os resultados obtidos e propondo ajustes conforme necessário.
Educação como direito fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, estabelecendo sua obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos. Além disso, determina que o acesso à escola pública e gratuita deve ser assegurado em instituições próximas à residência dos alunos, garantindo também a oferta de vagas na mesma unidade escolar para irmãos. O projeto do deputado Roberto Cidade busca reforçar esses princípios, ampliando as oportunidades educacionais para a juventude amazonense e combatendo a evasão escolar no estado.
