A Prefeitura de Manaus avançou na regularização fundiária e ultrapassou a marca de 16 mil imóveis legalizados desde 2023. Nesta quinta-feira (26/3), o prefeito David Almeida entregou 1.500 registros definitivos a moradores das zonas Norte e Leste, beneficiando famílias que aguardavam há décadas pela documentação de suas casas.
A nova entrega contempla áreas como Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina. Com o documento em mãos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel, direito à herança e possibilidade de acesso a crédito, além da valorização patrimonial.
O avanço ocorre em meio a um cenário nacional marcado por déficit habitacional e alta informalidade urbana. Em Manaus, a política de regularização tem buscado transformar ocupações em propriedades legalizadas, reduzindo vulnerabilidades sociais e criando base para o planejamento urbano da cidade.
A ampliação do programa “Manaus Legal” ganhou força após a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), que passou a coordenar ações de titulação, urbanização e construção de moradias. A iniciativa conta com apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Defensoria Pública, garantindo que o registro seja feito em cartório sem custos para os beneficiários.
Durante a solenidade, David Almeida destacou o alcance da política habitacional. Segundo ele, a regularização fundiária enfrenta diretamente uma das principais distorções urbanas da capital, ao garantir dignidade e segurança para famílias em situação de vulnerabilidade.
O prefeito também ressaltou que a ocupação de áreas irregulares está ligada à falta de alternativas habitacionais. A gestão municipal tem apostado na oferta de moradias, lotes urbanizados e programas sociais para reduzir esse cenário e ampliar o acesso à cidade formal.
A política habitacional integra um pacote mais amplo que inclui a construção de 4,7 mil unidades pelo programa Minha Casa, Minha Vida, além da implantação de mais de 3,6 mil lotes urbanizados. Parte das ações é voltada para famílias retiradas de áreas de risco e afetadas por eventos climáticos extremos.
Além disso, programas como o Casa Manauara, voltado à reforma de moradias, também foram ampliados. A estratégia busca conter o crescimento desordenado e oferecer alternativas seguras para a população de baixa renda.
Com a nova marca, a Prefeitura consolida a regularização fundiária como uma das principais políticas públicas da gestão, ampliando o acesso a direitos básicos e transformando áreas historicamente informais em patrimônio legalizado.
