O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera as normas do licenciamento ambiental no país. A decisão, construída com forte pressão de bancadas ligadas ao agronegócio e ao setor empresarial, restabelece pontos considerados críticos por organizações ambientais, que classificaram a medida como um dos maiores retrocessos já registrados nessa área. A derrubada dos vetos incluiu temas que vão desde o autolicenciamento para obras de porte médio até a possibilidade de estados e o Distrito Federal definirem seus próprios parâmetros ambientais, reduzindo o papel da União e de órgãos como o Conama.
O governo conseguiu postergar a análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modelo simplificado e de fase única para obras estratégicas. Após vetar esse trecho, o Executivo editou a MP 1308/2025, que mantém o instrumento, mas prevê equipes exclusivas para acelerar processos sem eliminar etapas tradicionais. A medida, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), precisa ser votada até 5 de dezembro. A condução da comissão pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), referência da bancada ruralista, evidencia o peso político envolvido no debate.
A queda dos vetos também reabre a possibilidade de licenças concedidas por adesão e compromisso, dispensando estudos ambientais prévios, além de flexibilizar a proteção da Mata Atlântica, que volta a ter regras menos rígidas para supressão de vegetação. Para o Observatório do Clima, que reúne mais de 160 entidades, o pacote representa um “marco negativo” para o país, especialmente após a COP30, realizada em Belém. Segundo a coalizão, manter os vetos presidenciais era essencial para evitar o enfraquecimento do principal instrumento de prevenção de danos ambientais vigente desde 1981.
A votação provocou embates entre parlamentares. Enquanto nomes como Eliziane Gama (PSD-MA) alertaram para uma “guerra ambiental” entre estados em busca de atrair empreendimentos, defensores do projeto, como José Vitor (PL-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), argumentaram que o modelo atual trava obras e prejudica o agronegócio. Já opositores, como Túlio Gadêlha (Rede-PE), afirmaram que a morosidade apontada é fruto do sucateamento dos órgãos ambientais e criticaram a redução do papel de instituições técnicas como Ibama, Funai e Iphan, que passam a atuar de forma não vinculante nos licenciamentos.
