A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) assinou, nesta quarta-feira (26/11), quatro novos termos de cooperação técnica para impulsionar a modernização das Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba. A ação integra o trabalho conduzido pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), responsável pela revisão simultânea de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos, em parceria com parlamentos municipais.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou que a atualização das legislações municipais é uma prioridade da atual gestão e um movimento essencial para fortalecer o trabalho dos vereadores. Ele ressaltou que muitos desses documentos não passam por revisão há mais de 30 anos, o que gera insegurança jurídica e limita o avanço institucional dos municípios.
“Nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior e garantir normas modernas e alinhadas às exigências legais”, afirmou.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, reforçou que a iniciativa tem ampliado o suporte técnico às câmaras, permitindo a revisão de documentos defasados e a implementação de políticas públicas mais eficientes. Ele destacou que o módulo CCOTI Itinerante já concluiu legislações em diferentes regiões e seguirá para Tabatinga em janeiro, atendendo todo o Alto Solimões.
Presidentes das câmaras beneficiadas também elogiaram o avanço da cooperação, ressaltando que a revisão de leis orgânicas e regimentos corrige distorções históricas, regulariza normas e fortalece o planejamento local. Para eles, a parceria com a Aleam representa um passo decisivo para modernizar a gestão pública e garantir melhores condições de atuação legislativa em seus municípios.
