A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e as tarifas cobradas no Porto de Manaus estiveram entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (6).
Os parlamentares também comentaram o resultado das eleições de domingo (4) e parabenizaram os seis vereadores da Câmara eleitos para mandatos nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados.
Afastamento de vítimas de violência
Durante os pronunciamentos, os vereadores abordaram as regras para o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida está prevista na Lei Maria da Penha e permite que a Justiça determine o afastamento do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo empregatício.
A discussão ganhou atenção após a definição das responsabilidades pelo pagamento durante o período de afastamento. Para mulheres seguradas pelo INSS e com vínculo empregatício, o empregador responde pelos primeiros 15 dias, enquanto o instituto assume os pagamentos posteriores. Nos demais casos previstos, o custeio segue as regras estabelecidas pela decisão judicial e pela condição previdenciária da vítima.
Tarifas no Porto de Manaus
Outro tema levado ao plenário foi a situação do Porto de Manaus, administrado pela iniciativa privada. Os vereadores discutiram os valores cobrados pela utilização da estrutura e também mencionaram as obras do novo Porto da Manaus Moderna.
A preocupação apresentada durante a sessão é que eventuais cobranças elevadas possam afetar passageiros, trabalhadores e operadores do transporte aquaviário que dependem do terminal para suas atividades.
