A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma série de projetos enviados pelo Executivo que tratam da reestruturação administrativa de secretarias e órgãos municipais. As propostas, discutidas na 72ª Sessão Ordinária, seguem agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Entre as mudanças estão a reorganização da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). Os projetos definem competências, finalidades e cargos, alinhando a estrutura administrativa às demandas da gestão.
Na mesma sessão, os vereadores apreciaram propostas de atualização em legislações referentes à denominação de escolas municipais. As matérias receberam parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguem para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares dedicaram espaço às campanhas de conscientização do mês de setembro. O vereador Mitoso (MDB) destacou a importância do Setembro Amarelo, lembrando sua lei voltada à prevenção ao suicídio no ambiente escolar. Já o vereador Professor Samuel (PSD) reforçou o Setembro Dourado, mês de ações preventivas e de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
Na tribuna, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) cobrou a inclusão do Amazonas na oferta do teste de DNA HPV, já disponível em 12 estados brasileiros. Segundo ele, o exame representa avanço na prevenção ao câncer de colo do útero e não pode deixar de atender as mulheres amazonenses.
Também foram debatidos projetos de autoria dos vereadores, como o Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, de Eurico Tavares (PSD), e propostas sobre saúde animal e tarifas diferenciadas de estacionamento. A pauta reforçou a diversidade de temas em discussão no Legislativo.
No Comunicado de Liderança, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) destacou a aprovação unânime das contas da gestão David Almeida, relativas a 2022 e 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Segundo ele, a decisão demonstra responsabilidade e transparência na condução da administração municipal.
