A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que garante às gestantes o direito de embarcar pela porta dianteira dos ônibus do transporte coletivo. A medida, estruturada pelo PL nº 153/2025, recebeu parecer favorável no plenário e agora avança para a segunda etapa de tramitação na Casa Legislativa.
Conforme a proposta, a liberação do acesso sem a necessidade de cruzar a catraca será válida para mulheres a partir do quinto mês de gravidez. Para utilizar o embarque prioritário, a passageira deverá apresentar um documento oficial, denominado passe-gestante, que ficará sob a responsabilidade de emissão do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O texto estabelece, no entanto, que o benefício não isenta as usuárias do pagamento normal da tarifa.
Durante a mesma sessão, os vereadores também deram andamento a projetos voltados para as áreas de saúde e acessibilidade. Entre os textos que avançaram está o PL nº 251/2025, que garante a entrega de carteiras de vacinação em braille para pessoas com deficiência visual. Na sequência, o plenário aprovou o parecer favorável para a criação da Campanha Municipal de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória, que visa reduzir internações na capital.
A pauta da Casa incluiu ainda aprovações no setor de assistência social e gestão pública. Os parlamentares aprovaram pareceres de projetos que criam políticas de proteção a conselheiros tutelares e de combate ao abandono de idosos em hospitais. Por fim, os vereadores votaram em regime de urgência a inclusão do programa Conecta+ Manaus, de autoria do Executivo, no calendário oficial da cidade, com foco no desenvolvimento profissional dos servidores públicos.
