A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada prioridade pelo governo e será o único item da pauta no plenário.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê também descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, a proposta cria uma nova alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança máxima incidirá a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Lira incluiu ainda um dispositivo que destina parte do excesso de arrecadação para estados e municípios. Segundo o parecer, mesmo com a renúncia fiscal, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilar da Reforma Tributária aprovada no ano passado.
O avanço da proposta ocorre em paralelo a um projeto semelhante em tramitação no Senado, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, prevê ampliação da faixa de isenção e aguarda análise da Câmara. A disputa entre Lira e Renan, ambos pré-candidatos ao Senado em 2026, adiciona componente político à tramitação.
Além da ampliação da isenção, o parecer de Lira incluiu isenções específicas. Estão fora da nova alíquota mínima os pagamentos de lucros e dividendos a governos estrangeiros — quando houver reciprocidade —, fundos soberanos e entidades internacionais ligadas a previdência e pensões.
Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado antes de ser sancionada por Lula. A votação ocorre em um momento de pressão do governo para cumprir a promessa de campanha de ampliar a isenção do IR e reforçar o discurso de alívio tributário para a classe média.
Nos bastidores, líderes governistas avaliam que a aprovação rápida na Câmara fortalece o Palácio do Planalto diante de uma agenda marcada por tensões políticas e disputas de espaço no Congresso. A expectativa é de votação expressiva, embora a oposição critique o impacto fiscal e a progressividade limitada da nova tributação sobre altos rendimentos.
