A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou, nesta segunda-feira (10/11), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública”, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A capacitação segue até quarta-feira (12/11) e tem como foco o aprimoramento do conhecimento dos servidores sobre o tratamento e a segurança das informações pessoais e sensíveis no âmbito público.
Durante a abertura, a diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que a qualificação contínua é uma prioridade da atual gestão. Segundo ela, o fortalecimento das práticas administrativas depende do preparo técnico e ético dos servidores.
“A Câmara Municipal de Manaus serve à sociedade com responsabilidade e eficiência. A Lei Geral de Proteção de Dados é essencial, pois lidamos diariamente com informações sensíveis. O curso reforça esse cuidado e garante mais segurança e celeridade aos processos”, afirmou.
Elane também ressaltou o compromisso do presidente da Casa, vereador David Reis, com a valorização do funcionalismo.
“Essa gestão tem investido não apenas na parte remuneratória, mas também na formação intelectual e profissional dos servidores”, completou.
O curso é ministrado pelo instrutor do TCE-AM, André Luiz Braga, que enfatizou a relevância da LGPD (Lei nº 13.709/2018) para o serviço público. Segundo ele, a legislação ainda enfrenta desafios de implementação, mas representa um marco essencial para a proteção de dados dos cidadãos.
“É fundamental compreender como aplicar a lei no dia a dia — desde o momento em que um cidadão fornece seus dados na portaria até o tratamento das informações internas”, explicou.
Entre os participantes está o coordenador de Gestão de Pessoas da CMM, Eli Camilo, que destacou a utilidade do aprendizado para a rotina do setor. “Lidamos com dados sensíveis diariamente e precisamos garantir que todo o fluxo dessas informações siga padrões seguros e legais. A capacitação nos dá as ferramentas para isso”, afirmou.
A parceria entre a Câmara e o TCE-AM reforça a integração entre os órgãos e o compromisso conjunto com a modernização administrativa. A expectativa é de que a formação contribua para a adoção de práticas mais transparentes e seguras na gestão pública municipal.
