A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, nesta quarta-feira (15/04), na análise de uma série de projetos voltados à inclusão, saúde pública e proteção social. Entre as propostas debatidas em plenário, ganhou destaque o projeto que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em clínicas que atendem pessoas com deficiência, tanto na rede pública quanto privada.
De autoria da vereadora Thaysa Lippy, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue agora para avaliação da Comissão de Finanças. A medida busca ampliar a segurança e a transparência nesses espaços, após denúncias relacionadas ao atendimento desse público.
Na mesma sessão, os parlamentares deliberaram o projeto do vereador Rodrigo Sá, que prevê a suspensão de alvarás de funcionamento para proprietários de estabelecimentos condenados por violência doméstica contra a mulher. A proposta também estabelece a cassação definitiva em casos de condenação com trânsito em julgado, reforçando mecanismos de responsabilização.
Outro destaque foi o projeto do vereador Allan Campelo, que cria o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma. A iniciativa busca garantir diagnóstico precoce, tratamento contínuo e acompanhamento multiprofissional, ampliando o cuidado com pacientes que convivem com a doença respiratória.
Os vereadores também analisaram a proposta de Roberto Sabino que prevê a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com doenças invisíveis em espaços públicos e privados de uso coletivo, ampliando a acessibilidade em locais de grande circulação.
Além das matérias legislativas, a CMM aprovou a concessão da Medalha de Ouro Rodolpho Valle para Isabelle Nogueira, em reconhecimento à sua atuação na valorização da cultura amazônica. Também foi aprovada moção de parabenização ao ministro Mauro Campbell Marques, eleito vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, destacando sua trajetória e representatividade para o Amazonas.
