A Câmara Municipal de Manaus (CMM) fortaleceu a atuação em defesa do consumidor ao integrar o Espaço Consumidor à plataforma nacional ProConsumidor. Com pouco mais de um mês em funcionamento, o serviço já registra denúncias sobre energia elétrica, abastecimento de água e cobranças abusivas, consolidando-se como alternativa eficaz na mediação de conflitos entre consumidores e empresas.
A integração garante padronização dos procedimentos, emissão de protocolo nacional, consultas online sobre o andamento das reclamações e prazos mais claros para resposta das empresas. O consumidor também passa a receber comunicações oficiais dentro do próprio sistema, com maior transparência e agilidade.
O avanço foi possível após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a CMM e a Prefeitura de Manaus, via Procon Manaus, no último 8 de julho. Para o presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), trata-se de um marco na defesa dos direitos do cidadão.
“Estamos conectados a um sistema nacional, ampliando o alcance e a efetividade do nosso serviço. É um avanço que coloca Manaus em sintonia com as melhores práticas do país”, destacou.
O atendimento é coordenado pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Paulo Tyrone (PMB). Segundo ele, a estrutura conta com guichês de atendimento, equipe de advogados e uma sala exclusiva para audiências conciliatórias, onde empresas e consumidores tentam resolver as pendências de forma imediata. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado ao Judiciário.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da CMM, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus, sem necessidade de agendamento. Também é possível iniciar o contato pelo WhatsApp (92) 98168-9575, recebendo orientação sobre documentos e o passo a passo para registrar queixas na plataforma nacional.
