A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta segunda-feira (27/10), um novo conjunto de regras que reforça o combate a fraudes financeiras, contas laranja e operações de apostas irregulares. A autorregulação, de cumprimento obrigatório para as instituições associadas, estabelece protocolos mais rígidos de identificação e encerramento de contas suspeitas, com o objetivo de fortalecer a integridade do sistema bancário e conter a crescente onda de crimes cibernéticos no país.
Pelas novas diretrizes, os bancos deverão adotar políticas internas específicas para detectar e encerrar contas fraudulentas — tanto as abertas em nome de terceiros quanto as utilizadas para atividades ilícitas. Também passa a ser obrigatória a desativação imediata de contas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Todas as ocorrências deverão ser comunicadas ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras.
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida representa um marco no enfrentamento a práticas que usam o sistema bancário para lavar dinheiro e movimentar recursos de golpes.
“Bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para o dinheiro da criminalidade”, afirmou.
O dirigente também destacou que o fortalecimento das regras é essencial para preservar a confiança e a integridade do sistema financeiro nacional.
A nova autorregulação surge em um momento de intensificação das ações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro. A iniciativa complementa operações recentes da Polícia Federal, como a Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de recursos ligado a facções criminosas. As medidas também respondem ao aumento de ataques digitais que têm atingido empresas e instituições financeiras.
Entre os bancos participantes estão Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BTG Pactual, Safra, Pan, Daycoval e Sicredi, além de instituições regionais e internacionais. O novo protocolo prevê monitoramento contínuo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência e exclusão do sistema. Com as mudanças, o setor bancário busca se blindar contra fraudes e reafirmar seu compromisso com a segurança dos usuários e a transparência das operações financeiras no Brasil.
