O Amazonas pode se tornar pioneiro na proteção de crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais. O Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), estabelece diretrizes para a participação de menores em atividades comerciais ou promocionais nas redes sociais. A proposta busca assegurar direitos como educação, convivência familiar, desenvolvimento saudável e proteção contra a exploração econômica.
Segundo o parlamentar, é preciso encarar o tema com urgência.
“A atuação de influenciadores mirins muitas vezes ultrapassa o entretenimento, tornando-se trabalho e, em casos graves, até exploração sexual. Precisamos de leis que evitem abusos e preservem os direitos fundamentais das crianças”, afirmou.
O PL prevê princípios como respeito à dignidade, imagem e privacidade; proibição de conteúdos vexatórios, violentos ou de cunho sexual; e vedação ao trabalho disfarçado de “diversão” quando houver objetivo comercial. Toda participação remunerada deverá ter autorização formal dos pais ou responsáveis, contrato assinado e acompanhamento durante gravações e eventos.
A proposta também proíbe o uso da imagem de menores com fins exclusivamente lucrativos por parte dos responsáveis, sem garantir acesso à educação, lazer e saúde. Para Cidade, a regulamentação é essencial:
“A exposição excessiva nas redes e a pressão por desempenho podem causar danos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. A lei deve antecipar esses riscos e proteger o futuro delas”.
