A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (23) um pacote de 25 matérias legislativas, com destaque para projetos voltados à inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade e ao atendimento prioritário de pessoas com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox). A votação da Ordem do Dia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que estabelece a reserva mínima de 15% das vagas ou ingressos gratuitos em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais financiados com recursos públicos para crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 123/2026, do deputado Thiago Abrahim (MDB), que prevê atendimento prioritário a usuários com suspeita de Mpox nas unidades de saúde do Amazonas. A proposta busca agilizar o diagnóstico e o tratamento da doença, além de contribuir para a redução do risco de transmissão.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 893/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que estabelece a responsabilidade do poder público por danos causados pela ausência de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos estaduais e municipais.
Segundo a Aleam, as propostas reforçam ações de inclusão, acessibilidade e proteção social, ampliando o acesso de populações vulneráveis a serviços públicos e fortalecendo políticas voltadas à cidadania e à garantia de direitos no Amazonas.
