A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (24/6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que destacou a importância do instrumento para garantir o equilíbrio fiscal e a definição de prioridades do governo estadual no próximo ano.
A LDO, analisada pelas comissões permanentes da Aleam antes de ir a plenário, serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define metas e prioridades que irão nortear a aplicação dos recursos públicos.
“Aprovamos hoje um passo fundamental para a construção de um orçamento responsável, voltado às reais necessidades do povo amazonense”, afirmou Cidade, ao ressaltar o compromisso do Parlamento com o desenvolvimento do estado.
Além da LDO, os parlamentares analisaram e aprovaram 39 matérias legislativas, incluindo cinco projetos de autoria do deputado Roberto Cidade. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 91/2025, que institui diretrizes para o incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital, e o PL nº 94/2025, que obriga hospitais e unidades de saúde a notificarem, de forma compulsória, casos de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes.
Também foram aprovados o PL nº 764/2024, que reconhece como de interesse turístico e cultural o Festival Jungle Matsuri, realizado pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku), e o PL nº 95/2025, que promove a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do Amazonas. Outro avanço foi a aprovação do PL nº 489/2025, que assegura ao consumidor o direito de retirar encomendas diretamente em centros logísticos, após tentativas frustradas de entrega.
A sessão reforça o papel estratégico da Aleam na consolidação de políticas públicas voltadas ao crescimento sustentável, à proteção da infância e ao fortalecimento da economia digital no estado.
