A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar o Projeto de Lei nº 658/2025, que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado para mulheres. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), como forma de ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder e decisão.
De acordo com o texto, além de assegurar a reserva obrigatória nos órgãos vinculados ao Estado, a medida abre a possibilidade de que outras empresas privadas com sede no Amazonas possam aderir voluntariamente à política. Também está prevista a criação de programas de capacitação e formação continuada voltados a preparar mulheres para ocupar cargos nos conselhos, com cursos de governança corporativa, finanças, legislação societária e gestão estratégica.
Dados do IBGE indicam que, apesar de representarem 51% da população brasileira e a maioria da força de trabalho com ensino superior, as mulheres ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país. Para o deputado, o avanço legislativo é um passo essencial para reduzir desigualdades de gênero no ambiente corporativo e no setor público.
