Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da chamada PEC da Blindagem. A decisão veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional.
A proposta previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta. A medida, segundo críticos, abriria espaço para blindagem política contra denúncias de corrupção e outras irregularidades.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre, ao anunciar a decisão. O presidente do Senado elogiou ainda o trabalho do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), responsáveis pelo parecer contrário à proposta.
Defensores da PEC afirmavam que a medida restabelecia prerrogativas constitucionais originais e reagia ao que chamavam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com apoio de parte da oposição e de líderes partidários.
Nos últimos dias, a tramitação do projeto provocou forte reação social. Manifestações contrárias à proposta ocorreram em diversas cidades no domingo (21), com entidades e especialistas alertando que a mudança poderia comprometer investigações sobre corrupção ligadas ao uso de emendas parlamentares.
Com a decisão de Alcolumbre, a PEC da Blindagem não será apreciada pelo plenário e deixa de tramitar no Congresso, encerrando uma articulação que mobilizou parlamentares e gerou intenso debate público.
