A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) abre, na próxima segunda-feira (23/2), consulta pública para atualização do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). A iniciativa busca ampliar a participação social e reunir contribuições da população, instituições e especialistas para aprimorar as regras que orientam os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
O período para envio de sugestões começa às 9h do dia 23 de fevereiro e segue até as 23h do dia 24 de março de 2026, exclusivamente por meio digital. Para garantir inclusão, a autarquia também disponibilizará formulários impressos, que poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Ouvidoria da Ageman, no shopping Phelippe Daou (bairro Cidade de Deus), e na sede do órgão, na avenida Cosme Ferreira, bairro Aleixo. As contribuições físicas devem ser entregues até as 13h30 do último dia do prazo.
Após o encerramento da consulta, a Ageman fará a consolidação e análise técnica das propostas entre 25 de março e 8 de abril. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que passará pela avaliação do Conselho Municipal de Regulação até 22 de abril. A versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.
O MPSAU reúne as normas que definem direitos e deveres dos usuários e da concessionária responsável pelos serviços. Criado em 2010, o documento — anteriormente chamado de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC) — teve atualização parcial em 2018 e agora será revisado para se adequar às mudanças do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e às novas diretrizes contratuais e regulatórias do setor. Todas as orientações sobre a consulta pública estarão disponíveis no site oficial da Ageman.
