Segunda via de certidões pode ser solicitada gratuitamente nos PACs de Manaus

A população de baixa renda pode solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Manaus. O benefício é concedido por meio de uma declaração de hipossuficiência emitida pelo Governo do Amazonas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem necessidade de agendamento. Após receber a declaração, o cidadão deve procurar o cartório onde foi feito o registro original para solicitar a segunda via sem cobrança de taxas. O documento precisa ser utilizado em até 30 dias.

Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 em 2026, ou demonstrar situação de vulnerabilidade econômica. Também é preciso apresentar uma certidão antiga ou documento de identificação, como RG, mesmo que esteja danificado ou com informações parcialmente ilegíveis.

Procura pelo serviço aumentou

Até outubro de 2026, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) emitiu 29.224 declarações de hipossuficiência. O número representa um aumento de aproximadamente 26% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 23.220 documentos.

A iniciativa busca facilitar o acesso à documentação civil, necessária para a identificação dos cidadãos e para a utilização de serviços públicos e benefícios sociais.

Atendimento é restrito a registros feitos em Manaus

O benefício oferecido nos PACs atende exclusivamente pessoas que tiveram suas certidões registradas em Manaus, conforme a parceria estabelecida com os cartórios da capital.

Quem nasceu em municípios do interior do Amazonas e precisa obter a segunda via de certidões deve procurar a Casa da Cidadania, serviço disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).