
O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A decisão foi tomada após a falta de acordo entre governistas e oposição, que divergem sobre mudanças em dispositivos do pacote.
O adiamento foi solicitado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto-base foi aprovado na semana anterior por 45 votos a 31, mas os destaques ainda podem alterar pontos importantes da matéria.
As negociações envolveram representantes do governo, lideranças partidárias e integrantes da equipe econômica. Entre os principais pontos de divergência estão as regras para compensações tributárias, os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a compensação previdenciária aos governos estaduais.
A oposição também apresentou uma proposta para limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas nos anos em que houver contingenciamento. O texto original do governo estabelece um limite de 2% nessas situações.
O governo tentou negociar a retirada de dispositivos relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária, em troca da manutenção das restrições às compensações tributárias. A oposição, porém, apresentou uma alternativa que também prevê mudanças nos limites de crescimento dos gastos.
Medidas e impacto no orçamento
O pacote reúne iniciativas voltadas ao controle das despesas públicas e à redução de benefícios fiscais. Segundo estimativas do governo, o conjunto pode gerar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre as medidas previstas estão a redução do limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal de 2,5% para 2% nos anos em que for necessário contingenciar gastos, além da limitação das compensações tributárias cruzadas ao mesmo patamar.
A proposta também autoriza o bloqueio de despesas mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da margem da meta fiscal. Outra medida prevê corte linear adicional de 10% nos benefícios tributários e restrições a subsídios fiscais ligados à infraestrutura.
O governo pretende utilizar parte do espaço orçamentário para acomodar despesas e programas previstos para os próximos anos, incluindo iniciativas relacionadas ao Bolsa Família, ao Desenrola e ao apoio a microempreendedores individuais.
O texto ainda inclui mudanças no calendário de repasses da Lei Kandir, limitação temporária das compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões por ano e utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar a ampliação do programa Pé-de-Meia.
Após a conclusão da análise dos destaques no Senado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.









