O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou o campo de atuação do comitê responsável pelo acompanhamento das políticas de combate às queimadas. Com a mudança, o grupo passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática e também acompanhará ações de prevenção e enfrentamento a outros eventos climáticos extremos no estado.
A alteração foi oficializada por meio de portaria publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. Além das queimadas, o trabalho abrangerá situações como estiagens, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
A ampliação busca fortalecer o controle externo sobre as políticas públicas ambientais e de defesa civil, com atenção à preparação do Estado e dos municípios para situações de risco.
Composição e atribuições
O comitê será formado por oito integrantes e terá como coordenador o conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto. A composição inclui representantes do Ministério Público de Contas, da Secretaria-Geral de Inteligência, da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Consultoria Técnica e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb).
Entre as atribuições do colegiado estão avaliar programas e iniciativas do poder público, acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras ações de fiscalização.
O grupo também deverá monitorar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência, além de incentivar a integração entre o Governo do Amazonas e as prefeituras na adoção de medidas preventivas.
A atuação terá caráter consultivo e de planejamento interno, sem responsabilidade pela execução das políticas ambientais ou de defesa civil, que continuam sob competência dos órgãos responsáveis.
A reestruturação mantém os trabalhos desenvolvidos pelo antigo Comitê de Enfrentamento às Queimadas e prevê a elaboração de um plano anual de atuação. As prioridades deverão considerar os riscos climáticos e os períodos de maior ocorrência de estiagens e cheias no Amazonas.
