O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o Orçamento Geral da União de 2027, estimado em aproximadamente R$ 7,4 trilhões. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Como relator-geral, Braga será responsável por elaborar o parecer final, que poderá incluir ajustes nos valores e nas prioridades de despesas. O parlamentar afirmou que recebeu a indicação como uma responsabilidade e agradeceu a confiança dos colegas do Congresso.
O projeto de lei orçamentária (PLN 24/2026) prevê despesas primárias de R$ 2,576 trilhões, valor 7,7% superior ao aprovado para 2026. Essa categoria reúne gastos com manutenção da administração pública, prestação de serviços e investimentos, sem incluir as despesas financeiras com a dívida.
A proposta também estabelece uma previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, resultado esperado quando a arrecadação supera as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
Entre os principais valores previstos estão o salário mínimo de R$ 1.741, investimentos públicos de R$ 133,8 bilhões e R$ 44,8 bilhões destinados às emendas parlamentares individuais e de bancada.
O total de R$ 7,4 trilhões inclui ainda os recursos destinados ao refinanciamento da dívida pública, operação utilizada para substituir títulos que vencem por novas emissões.
Tramitação no Congresso
A expectativa é que o Congresso Nacional conclua as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 17 de dezembro de 2026.
A LDO estabelece as metas e regras que orientam a elaboração do Orçamento, enquanto a LOA detalha a previsão de receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte. Caberá a Eduardo Braga conduzir as discussões com os parlamentares durante a análise da proposta.
