O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou nesta terça-feira (3) que enfrenta dificuldades financeiras para pagar salários e o 13º dos funcionários sem receber os valores que considera pendentes do Governo do Amazonas. A entidade também relaciona a situação à suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus.
Em coletiva de imprensa, o presidente do sindicato, César Tadeu Teixeira, disse que as empresas precisam dos recursos para cumprir os compromissos previstos para os próximos dias. Segundo ele, a folha de pagamento vence na próxima segunda-feira (9), e a primeira parcela do 13º salário também precisa ser quitada neste mês.
O Sinetram estima em R$ 279,4 milhões o total devido pelo Estado, considerando valores de 2025 e de 2026. O sindicato afirma que a falta dos repasses compromete o funcionamento do transporte coletivo e impede a continuidade das recargas para os estudantes nos meses de novembro e dezembro.
De acordo com a entidade, cerca de 44 mil alunos utilizam mensalmente o Passe Livre Estudantil. Em 2026, o custo médio mensal do benefício é estimado em R$ 17,5 milhões. O sindicato informou que já comunicou a Prefeitura de Manaus, responsável pela concessão do serviço, e aguarda um posicionamento sobre as próximas medidas.
Divergência sobre os valores
A diferença entre os valores cobrados está relacionada ao critério utilizado para calcular o custo das passagens. Em junho de 2025, uma decisão liminar determinou o pagamento de R$ 2,50 por passagem, correspondente ao valor da meia-passagem estudantil. Com esse cálculo, a dívida acumulada apontada pelo sindicato seria de aproximadamente R$ 36,9 milhões.
Posteriormente, após recurso apresentado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Justiça revogou a liminar e determinou que fosse considerada a tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem. Com a mudança, o Sinetram passou a calcular o débito em R$ 279,4 milhões.
O presidente da entidade afirmou que aceitaria receber inicialmente os R$ 36 milhões, com possibilidade de parcelamento do restante. Segundo ele, esse pagamento ajudaria a reduzir as dificuldades financeiras das empresas.
Governo afirma que repasses de 2026 estão em dia
O governador Roberto Cidade declarou que os pagamentos referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026 estão regularizados. Segundo ele, mais de R$ 27 milhões foram repassados ao Sinetram neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões paga em 23 de outubro.
O governo sustenta que a cobrança envolve principalmente valores de 2025, cuja legitimidade e cálculo são discutidos judicialmente. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contesta uma cobrança de cerca de R$ 250 milhões referente ao serviço prestado no primeiro semestre daquele ano e afirma que não houve comprovação dos custos apresentados.
O impasse também foi discutido em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), realizada em 26 de outubro, mas terminou sem acordo.
Com a suspensão das novas recargas, estudantes da rede estadual não recebem créditos adicionais. Quem ainda possui saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis.
O benefício é calculado mensalmente conforme a quantidade de dias letivos, e os créditos precisam ser solicitados a cada novo período. Até o momento, o impasse entre o sindicato e o governo mantém indefinida a continuidade das recargas para os próximos meses.
